Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública do Acre estão preocupados com ações e decisões, por parte de membros da Procuradoria Gerald do Estado (PGE), que segundo eles, não foram discutidas com a categoria.
Os profissionais alegam que alguns o tratamento diferenciado que vem sendo dado aos gestores de Políticas Públicas lotados ou cedidos à PGE, que passaram a receber uma gratificação específica no valor de R$ 1.970,73.
De acordo com nota publicada pelo Sindicato da categoria (Sintegesp), o benefício concedido aos gestores da PGE, tem gerando um cenário negativo para o processo de reconhecimento e consolidação da carreira, criando ilhas de servidores beneficiados em detrimento dos demais.
Para a categoria, “esse fato pode contribuir, de forma significativa, para um situação de desgaste entre os gestores, não contemplados com a citada gratificação, e a administração pública”.
Os gestores não descartam uma manifestação pública para cobrar um tratamento igualitário a todos os gestores, evitando assim, problemas para a categoria. Confira a nota na íntegra:
N O T A
O Sindicato dos Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública do Estado do Acre – SINTEGESP, considerando o contexto em que se busca o fortalecimento da carreira dos Gestores de Políticas Públicas, além de seu reconhecimento, pautado em uma série de ações que potencializem a construção de todo um processo de valorização e equidade nas carreiras de Estado.
Considerando, ainda, este contexto, o SINTEGESP vem, publicamente, agradecer ao Governo do Estado do Acre, na pessoa do governador Tião Viana, pela criação da Gratificação de Atividade de Gestão – GAG, materializando um primeiro elemento na valorização dessa importante, porém, ainda, pouco reconhecida, carreira de Estado.
Ao mesmo tempo, o SINTEGESP manifesta sua apreensão com ações e tomadas de decisões, não discutidas ou referendadas pela categoria, referentes à carreira. Neste âmbito, menciona-se o tratamento diferenciado que vem sendo dado aos Gestores de Políticas Públicas que atualmente estão lotados (ou cedidos) à Procuradoria Geral do Estado – PGE, que passaram a receber uma gratificação específica daquele órgão, no valor de R$ 1.970,73, gerando um cenário negativo para esse processo de reconhecimento e consolidação da carreira, criando ilhas de servidores beneficiados em detrimento dos demais.
Esse fato pode contribuir, de forma significativa, para um situação de desgaste entre os gestores, não contemplados com a citada gratificação, e a administração pública. Vivencia-se, neste momento, uma série de protestos (ainda silenciosos), além de movimentos de grupos que buscam ser beneficiados com gratificações específicas de outros órgãos governamentais ou até mesmo relotação na PGE, inclusive buscando apoio político para efetivar tal desejo, o que não é bom, quando falamos numa carreira de 419 servidores.
Ao se proporcionar tratamento diferenciado numa mesma carreira, prestigiando uns, em detrimento de outros, o Governo do Estado do Acre, se coloca em situação de violação de princípios constitucionais como o da isonomia, sendo prudente a revisão de atos que gerem diferenças de tratamento funcional/salarial e privilégio a determinados grupos dentro de uma mesma categoria.
Assim, o SINTEGESP, reitera a necessidade de discussão sobre disparidade entre os gestores lotados na PGE e aqueles lotados em outros órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da administração pública estadual, avaliando o problema e a repercussão gerada junto à categoria, assim como as consequências que podem trazer à própria esfera de governo, ao que pleiteamos a extensão dos benefícios aos demais Gestores, como medida isonômica e justa.
Finalizamos, convidando os Gestores a acompanharem atentos e manterem o SINTEGESP informado, bem como para que façam suas análises sobre que política pública de gestão de pessoas que temos e a que queremos.
Marilene da Silva Lima
Coord. Geral dos Gestores de Políticas Públicas
Sintegesp