O governador Tião Viana recebeu na manhã desta quarta-feira, 12, os auditores da Receita Federal, Lucimeire Gomes e Tomyo Koboyama, que estão acompanhando a implantação das instruções normativas tributárias da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. A partir do segundo semestre, a ZPE começará a receber suas primeiras empresas e por isso as normas instrutivas não deverão ser apenas implantadas, mas adaptadas.
Vinda da superintendência de Brasília, Lucimeire Gomes está no Acre justamente para realizar uma revisão das instruções normativas tributárias de exportação e importação para ZPEs. “Não existe nenhuma ZPE em funcionamento ainda no Brasil, a do Acre provavelmente será a primeira. As normas foram muito bem feitas, mas estamos trazendo-as para a nossa realidade, o que é uma adequação para garantir o bom funcionamento”, ressalta.
O auditor Tomyo Koboyama, da Receita Federal do Acre, ressalta que as normas foram feitas na teoria. Com a ZPE saindo do papel e se tornando real, algumas adequações ainda devem ser feitas observando principalmente a realidade local. Tomyo lembra que: “A ZPE do Acre foi a primeira a ser alfandegada e cumprir todas as determinações impostas para sua implantação. Agora é a primeira receber empresas. Estamos muito otimistas com esse desempenho”.
ZPE – As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Apenas uma parte menor dos produtos industrializados pelas empresas dentro da ZPE podem circular no país. A ZPE do Acre é atualmente a mais avançada do Brasil. Duas empresas se preparam para se instalar na área de livre comércio acreana a partir do segundo semestre.