O governador Tião Viana reforçou em entrevista concedida à imprensa que fará uma defesa intransigente em favor dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3609). O chefe de Estado acrescentou que o caminho a ser trilhado é recorrer da decisão impetrando os embargos declaratórios.
“Continuo com a minha posição, como governador, ou seja, de absoluta e integral solidariedade a esses servidores. O caminho agora é os embargos de declaração pela Procuradoria do Estado, que será feio após a publicação do acórdão e, reconhecidos os embargos, teremos meses ou até mais de um ano, até que os embargos sejam julgados, para aguardar mais 12 meses uma decisão para acharmos a saída. Esse é meu posicionamento final”, diz Tião Viana.
A decisão mobilizou a bancada federal acreana. O deputado federal Henrique Afonso (PV/AC) fez um pronunciamento na Câmara Federal na manhã de ontem, 06, defendendo a aprovação da PEC 54/99. De acordo com o deputado, a proposta resolveria o problema. No Brasil são mais de 400 mil funcionários públicos na mesma situação dos servidores acreanos.
Já a deputada federal, Perpétua Almeida (PC do B/AC), salientou que o “pior não aconteceu”, ou seja, a demissão imediata dos servidores. A parlamentar acrescentou que pela decisão do STF não dar para saber o número exato de servidores atingidos.
“Caso a decisão, a ser publicada, não especifique ou aponte que tipo de servidor será atingido, ou a partir de que no essa decisão alcança. Se ela vai alcançar 11,6,3 ou 2 mil servidores. Reafirmo: isto não está claro na decisão”.
O progressista, Gladson Cameli (PP/AC) ressaltou que a decisão é judicial, mas que está atento ao andamento do processo. Disse, também, que apoiará Tião Viana em recorrer da decisão do STF.