Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos do Senado manifestaram preocupação com o projeto de lei que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado. O projeto estabelece punição para quem financiar atividades consideradas terrorismo. Ontem (12), o colegiado decidiu endossar o requerimento que o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem (10), pedindo que o projeto, antes de ser votado, seja avaliado pela comissão.
“Receamos que esse tipo de projeto possa vir a criminalizar as manifestações públicas, a atuação dos movimentos sociais e colocar em risco a democracia brasileira, conquistada a duras penas”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a comissão.
O projeto de lei, que no Senado recebeu o nº 499, foi proposto por uma comissão parlamentar mista criada para consolidar várias leis em um único projeto e, assim, regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
A proposta tramita no Senado desde o fim de novembro de 2013, mas ganhou destaque após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão quando filmava um protesto no Rio. Depois da morte do cinegrafista, alguns senadores como Jorge Viana (PT/AC), defenderam que o projeto de lei seja aprovado o quanto antes, a fim de permitir a tipificação penal de casos como esse.
O projeto foi analisado por uma comissão especial e está pronto para ir a plenário. Ele constava da pauta de ontem do Senado, mas a discussão acabou adiada para a semana que vem depois que os líderes dos partidos políticos se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e concluíram que é necessário aprofundar o debate para esclarecer alguns pontos considerados vagos.
Ainda durante a reunião, foi aprovada uma audiência pública para discutir as liberdades democráticas e a criminalização dos movimentos sociais e outra sobre a violência contra os profissionais de comunicação. (Alex Rodrigues / Agência Brasil)