O deputado Moisés Diniz (PC do B) comentou sobre a Ação Popular impetrada por ele na Justiça Federal, no final de 2013. Segundo o parlamentar, a juíza que presidia a Ação negou o pedido por entender que não caberia uma Ação Popular, mas sim uma Ação Judicial.
O deputado disse, ainda, que está pedindo uma revisão geral nas contas de luz de todos os consumidores do Estado. Ele alertou que a Eletrobrás Distribuição Acre não tem feito a leitura mensal na maioria das residências e a que está sendo feita não é por pessoal especializado.
“Eles pegam esses meninos de empresas terceirizadas e liquidam a população. Eles estão fazendo sem o menor treinamento. Estamos propondo que cada contribuinte preencha um formulário com a fatura mensal. Não se pode aceitar que um contribuinte que não tem 1 ar-condicionado pague o mesmo valor dos que tem 2”.
O deputado convocou os demais parlamentares para na próxima quinta-feira, 20, na Aleac, lançarem o Manifesto contra o aumento de 16% nas taxas de luz, com previsão de mais 4% nos próximos meses. Moisés Diniz prometeu radicalizar se as reivindicações não forem atendidas. Disse que não tem problema, para ele, ser chamado de baderneiro.
Diniz criticou duramente o projeto de Lei que o Congresso Nacional quer aprovar sobre terrorismo urbano, uma nova tipificação criminal. De acordo com ele, não se pode transformar qualquer manifestação em ato terrorista.
O parlamentar também comentou sua agenda em Brasília. Ressaltou que o procurador geral deve emitir parecer sobre os divulgadores da Telexfree. Para o deputado comunista, o que foi colocado ao procurador foi sobre os divulgadores que entraram 3 meses antes do bloqueio da empresa. Ele afirma que estes tiveram o maior prejuízo.
Quanto aos servidores passíveis de demissão, ele destacou que o Comitê deve se reunir nos próximos dias para fortalecer as discussões em torno da aprovação da PEC 54/99. Segundo Diniz, o número de servidores tem decrescido em todo o país, nas condições que ensejam a demissão. Seriam atualmente 250 mil. Ele reforçou que o Comitê deve continuar com o nome Comitê dos 11 mil, mesmo sabendo que o número é bem inferior. O nome foi proposto com base na Ação do Supremo Tribunal Federal (ADI 3609)