Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) criticou nesta terça-feira a ação movida pela União Europeia (UE) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o governo brasileiro exigindo retirada dos benefícios fiscais concedidos hoje às nove zonas francas localizadas no Norte do Brasil. A UE protocolou pedido para que o órgão analise a política de desenvolvimento industrial brasileira. Na avaliação dos europeus, o Brasil pratica tributação discriminatória e incompatível com as regras da organização afetando diretamente as empresas da UE.
Preocupada com os possíveis impactos no Acre e na região Norte, a deputada Perpétua anunciou que vai requer audiência pública nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir e buscar soluções para o tema. Uma indicação também será protocolada no Ministério das Relações Exteriores contra as ações da UE.
“Vamos unir forças. Vou propor a bancada da Amazônia ações conjuntas para proteger a indústria nacional. A UE não pode intervir numa decisão interna do Brasil. O funcionamento das zonas francas é uma questão de política de Estado e que não pode e nem deve sofrer qualquer tipo de pressão das grandes multinacionais europeias. Se o Brasil aceitar esse tipo de pressão os prejuízos à Amazônia são incalculáveis e o próximo passo deles será investir contra as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)”, defendeu a parlamentar.
De acordo com as informações da OMC, as zonas francas questionadas estão localizadas nas cidades de Manaus e Tabatinga, no Amazonas, Brasiléia e Cruzeiro do Sul no Acre, Guarajá-Mirim em Rondônia, Macapá e Santana no Pará e Boa Vista e Bonfim em Roraima. “As zonas francas e ZPEs além de gerar desenvolvimento para regiões pobres do Brasil estão diretamente ligada à proteção das nossas florestas. E não podemos aceitar nenhum tipo de acordo que viole a nossa soberania”, alertou Perpétua.