O deputado Denílson Segóvia (PEN) apresentou um Projeto de Lei, ontem, 12, na Aleac, que visa isentar os templos regiolosos da cobrança de ICMS nas contas de água e luz. A vedação da prática de cobrança do imposta sobre as contas de energia de templos religiosos é prevista na Constituição Federal e já praticada em outros estados da federação.
“Precisamos dessa aprovação para que se cumpra a nossa Constituição. Ela deve ser nosso princípio enquanto representantes e defensores do povo. Se aprovada, a lei será um grande reconhecimento ao trabalho social das igrejas”, salienta Segóvia.
Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, disse que o projeto deve ser melhor analisado, pois trata-se de medida que retira alíquotas do Estado, mas sugeriu que seja ao invés de Projeto de Lei, uma Indicação Parlamentar para que o Executivo adote as medidas para a isenção.
“Sugiro que Vossa Excelência, faça isso através de uma Indicação ao governador. Eu acredito que é importante investir na comunidade evangélica e é um investimento de baixo custo. Também é uma proposta laica, pois atende a todas as religiões e não só aos evangélicos”, argumenta Geraldo Pereira.
Outro que manifestou apoio ao projeto foi o deputado Jamyl Asfury. O deputado disse que as igrejas fazem um trabalho social importante, que as outras instituições como os próprios governos e demais poderes não são capazes. “Ninguém aqui tem coragem de levar um ex-presidiário para sua casa, mas as igrejas têm”.
O deputado Denílson Segóvia foi classificou como o parlamentar com menor desempenho em 2013, segundo relatório apresentado pela Mesa Diretora da Casa.