O presidente do Comitê dos 11 Mil, deputado Moisés Diniz (PC do B), disse, em reunião com os sindicalistas na manhã de ontem, 21, na Aleac, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/99 não for votada até junho deste ano todas as esperanças depositadas, nela, serão nulas.
“Se nós não aprovarmos até junho, não aprovamos mais. Nós ficamos com um discurso bonito, mas precisamos de ações. O movimento social precisa se associar desses dados senão esqueçam a PEC 54”, ratificou o parlamentar ao falar do número real de servidores no Brasil na mesma condição dos servidores acreanos.
Ainda de acordo com Moisés Diniz, ele fez uma consulta junto aos parlamentares de outros estados que tem servidores nas mesmas condições do Acre. Entretanto, a maioria dos políticos desses Estados não tem conhecimento do número de servidores em situação passiva de demissão, ou seja, com base na decisão tomada pelo Supremo na ADI 3609.
A intenção do Comitê é promover nos próximos dias, por meio dos Sindicatos e das Centrais, uma grande paralisação em frente ao Palácio Rio Branco. Segundo os sindicalistas essa seria uma forma de pressionar o Executivo para que mobilize outros governos estaduais que tem o mesmo problema e que estes mobilizem suas bancadas de parlamentares, em Brasília, para que a PEC seja colocada em votação.
“Senão for uma pauta que venha dos movimentos sociais, ela não se tornará política e os políticos não tem condições de colocarem a PEC 54 em votação, percebi isso na consulta que fiz aos parlamentares de outros estados”, concluiu o presidente do Comitê dos 11 Mil.
Ainda na reunião, ficou acertado um encontro com o procurador-adjunto, David Laerte para traçar estratégias quanto aos embargos de declaração. Também ficou delineado que cada sindicato levará seu representante jurídico, a ideia é fazer uma defesa conjunta dentro daquilo que permite a lei. Outra estratégia é fazer com que a decisão do Supremo só passe a fazer quando do julgamento dos embargos declaratórios, o que faria com que os servidores ganhem tempo para pedirem suas aposentadorias.
Os sindicalistas rebateram as informações que o número de servidores tenha caído de 11 mil para pouco mais de 3 mil. De acordo com eles, se levar em consideração o contingente que já conquistou a aposentadoria o número seria maior que o apresentado nos últimos dias de 3,5 mil.