O deputado Walter Prado (PROS) disse ser contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013 que tipifica o crime de terrorismo. Segundo ele, o Brasil ainda não tem necessidade de uma legislação específica para esse tipo de delito, pois há outras formas de punição previstas no Código Penal Brasileiro.
“Sou radicalmente contra essa postura. Quero expressar a minha contrariedade quanto a esse assunto que tramita no Senado. Isso é coisa para americano. O Brasil não precisa disso. Isso fere a democracia e o direito de se expressar”, disse Prado.
O parlamentar acrescentou que esse é o pensamento do seu partido, o PROS, que no Congresso Nacional conta com 21 deputados federais na Câmara e apenas 1 senador, ou seja, no Senado onde a matéria tramita não tem tanta influência sobre as decisões. Walter Prado ressaltou que a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Andrade, foi um fato isolado e não se caracteriza como um ato terrorista.
“Lamento a morte do cinegrafista, mas não pode ser compreendido como um atentado terrorista. O rapaz que cometeu o crime não tem cara de terrorista, tem cara de um pau mandado. Foi um fato isolado”.
O parlamentar, que é delegado de Polícia Civil há mais de 20 anos, criticou as ações das polícias no caso. Disse que o que falta nas manifestações é uma ação mais organizada das forças de Segurança, mas que a democracia não pode ser colocada em risco pela irresponsabilidade de alguns.
Outro que também comentou o Projeto de Lei foi o deputado Moisés Diniz. O deputado comunista afirmou que qualquer manifesto hoje no Brasil é entendido como um ato terrorista e se posicionou contrário à matéria. “Agora querem transformar qualquer ato em ato terrorista”.
Há em tramitação um projeto semelhante que prever a “exclusão de culpabilidade dos movimentos sociais”, diferente da PLS 499/2013 que traz essa distinção, o que tem sido alvo de críticas das principais lideranças de movimentos sociais. O Senado estuda uma emenda ao texto da PLS que adicione a isenção de culpa aos movimentos sociais, acabando, assim, o impasse.
O texto deve ser aprovado antes da Copa do Mundo prevista para acontecer no Brasil, em junho deste ano. A intenção é conter a onda de manifestações que devem desencadear com o início dos jogos do Mundial.