Os senadores e deputados devem analisar na próxima terça-feira, 18, os vetos presidenciais. O 1º item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002). O senador Aníbal Diniz (PT/AC) disse que votará contrário ao veto presidencial, por levar em consideração aspectos regionais.
“Eu, particularmente, não sei qual vai ser a posição da bancada do PT. Mas posso dizer, que se prevalecer o interesse regional, com certeza vamos votar pela derrubada do veto, pois na região amazônica as distâncias são muito grandes e eles [os prefeitos] não conseguem juntar as demandas. O resultado disso tudo é que prefeito nenhum dá conta de resolver os problemas”, argumenta o senador petista.
Aníbal Diniz afirma que ficou surpreso com o veto de Dilma Rousseff a este projeto, pois havia um entendimento com a equipe de governo de que o projeto tinha parâmetros bem definidos. Pela proposta, para se criar um novo município, era necessária a realização, primeiro, de um plebiscito, um estudo socioeconômico e, por último, a aprovação da Assembleia Legislativa de onde está localizada a vila.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto com o argumento de que a medida era contrária ao interesse público, pois os novos municípios poderão gerar despesas. Entretanto, estes poderão não gerar receitas suficientes para a sua manutenção, o que traria impactos negativos à estabilidade econômica e fiscal.
O senador acreano se mostrou contrário a este pensamento do Planalto e disse que “a não criação destes municípios vai significar condenar as populações dessas cidades ao ostracismo”. E acrescentou: “elas querem a presença das políticas públicas e elas ficam impossibilitadas de cobrar”.
O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), disse que um quantitativo muito alto de senadores (53) e deputados federais (312) aprovaram o projeto, o que poderá derrubar o veto da presidenta. O governo deve enviar ao Congresso um novo projeto para evitar assim uma derrota com a derrubada do veto pelos parlamentares. A ideia do Governo é estagnar qualquer sintoma de crise entre o Executivo e o Legislativo.
Pela nova proposta apresentada pelo Executivo, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste seriam as únicas regiões que teriam facilidades em criar novos municípios. Os estados do Sul e Sudeste teriam maiores restrições.