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Comissão da Câmara dos Deputados realiza audiência no Acre e votação do PLC sai até maio

AUDIENCIA PUBLICA  TELEX FREE 21.03.2014 017Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados esteve ontem, 21, em Rio Branco para debater sobre a regulamentação do markentig multinível no país. A audiência contou com a presença do autor do Projeto de Lei da Câmara (PLC 667/2013), deputado federal Acelino ‘Popó’ Freitas (PP/BA), e do relator da matéria, deputado Roberto Lucena (PV/SP). Dois parlamentares federais do Acre se fizeram presentes, Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

O discurso mais incisivo foi o da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Segundo a parlamentar acreana, a ideia é votar o PLC 667 até o final de maio, pois em junho começam as convenções para as eleições de outubro e o Congresso será esvaziado.

“O objetivo é chegar até a 2ª quinzena de abril com este projeto para ser votado. Se não, nesse ano não se vota os projetos. Temos até abril ou maio para mudar este jogo. Nas convenções, o Congresso se esvazia”, disse a parlamentar do PCdoB.

A proposta de Perpétua é mobilizar mais de 5 mil manifestantes para um grande ato, visando pressionar o congresso a aprovar a matéria que regulamenta a atividade no país.

Ainda de acordo com a deputada, todas as conversas foram feitas com a juíza e a promotora que acompanha o caso. Ela pediu sensibilidade do Judiciário para resolver esse impasse, que já dura quase 1 ano.

O deputado Acelino Freitas (PRB/BA), o ‘Popó’, pediu que a justiça acreana libere os recursos dos divulgadores. Em contrapartida, mantém-se a empresa bloqueada até o final do processo. Ele mandou um recado direto à magistrada.

“Mantenha a empresa bloqueada, mas devolva o dinheiro dessas pessoas. Já que a senhora quer o bem-estar dessas pessoas, devolva o dinheiro delas”.

Durante a audiência, o governador Tião Viana (PT) disse, em sua página no Facebook, não entender o motivo do bloqueio das finanças dos divulgadores. Ele defendeu uma apuração rigorosa e punição se for constatado erros.

“Não entendo porque a Justiça não determina a devolução do dinheiro das pessoas. E apure e puna quem tiver que punir”, postou o governador.

A postagem de Tião Viana foi complementada pelo deputado Moisés Diniz (PCdoB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre. O parlamentar informou, durante a audiência, que recebeu uma ligação telefônica do governador afirmando que irá recorrer da decisão judicial que determina que o Estado deposite R$ 500 mil para a realização de uma perícia.

“Recebi uma ligação agora do governador Tião Viana dizendo que vai recorrer em todas as instâncias. Ele aceita depositar com uma condição: que se devolva o dinheiro de vocês”, disse o parlamentar para uma plateia tímida e silenciosa. (Foto: Agência Aleac)