Ainda é indefinida a data de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que garante o pagamento de abono salarial no valor de R$ 25 mil e o pagamento de dois salários mínimos para cada ex-seringueiro e seus dependentes. Uma sessão do Congresso Nacional deve ser realizada para que a presidente Dilma Rousseff (PT) promulgue a nova emenda.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) afirmou que se reunirá com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) na próxima terça-feira, 29, para agendar uma data. Ela mostrou otimismo quanto à celeridade na promulgação, pois não há mais impedimentos sobre a matéria sendo que já foi aprovada em plenário nas duas Casas Legislativas.
“Na terça trataremos com o presidente do Congresso Nacional. Será convocada uma sessão do Congresso para promulgarmos”, disse a parlamentar e relatora da matéria na Câmara dos Deputados.
A PEC dos Soldados da Borracha sofreu ajustes ao longo de 11 anos de luta. Pela proposta original apresentada na Câmara dos Deputados, além do pagamento de indenização de R$ 25 mil, ela faria jus ao equivalente a sete salários mínimos. A proposta foi podada ainda na Câmara e ficou aprovado o pagamento de R$ 1.500 sem indexação ao salário mínimo.
No Senado, o relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT/AC), apresentou emenda que equiparava os salários dos Soldados da Borracha aos vencimentos de 1º sargento das Forças Armadas, ou seja, de R$ 3.789, mas declinou da proposta em virtude dos argumentos apresentados pelo Governo Federal.
O pagamento da indenização será feito em parcela única e injetará mais de R$ 250 milhões levando em consideração que haja 10 mil ex-seringueiros beneficiários.