A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4, resolução que estabelece critérios específicos para o controle sanitário de mercadorias provenientes do Peru destinadas ao Acre. A fiscalização deve incidir sobre alimentos, produtos de higiene pessoal, repelentes, protetores solares e produtos de limpeza importados do Peru.
A importação de produtos peruanos pelo Brasil se faz necessária para atender a demanda dos comerciantes acreanos, que têm tido dificuldades no abastecimento de bens de consumo por conta cheia do Rio Madeira, que ocasionou o bloqueio temporário de alguns trechos da BR-364, principal ligação do Acre com o restante do país.
Ficará a cargo da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Supaf) a atividade sumária que define os procedimentos operacionais para que a decisão seja colocada em prática. O apoio laboratorial para o controle sanitário será prestado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) todas as vezes que o procedimento for necessário.
A resolução RDC n° 17 tem validade de 45 dias a contar da data de publicação e pode ser prorrogada mediante necessidade da Anvisa.
