A ONG Conectas, a mais atuante organização de defesa dos Direitos Humanos que acompanha a questão dos haitianos no Brasil, classificou a transferência do abrigo de Brasileia para Rio Branco como uma “solução improvisada”.
“Demoraram mais de 8 meses para tomar uma providência. E, quando isso foi feito, percebemos que trata-se, na verdade, de mais uma solução provisória, paliativa e descoordenada”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “Se o chamado ‘visto humanitário’ estivesse, de fato, sendo concedido como se deve, na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, nenhum desses imigrantes haitianos precisariam passar por essa provação, viajando na mão de coiotes pelo Peru, até chegar ao Brasil, muitos deles apenas com a roupa do corpo”.
Os dirigentes da organização acionaram o Ministério da Justiça ontem para discutir a surpreendente medida do governo acreano de transferência dos imigrantes. “O próprio ministério da Justiça não estava informado da transferência”, afirmou Asano.
Ontem, chegaram a Brasiléia 108 imigrantes. E eles não param de chegar. O Parque de Exposições, de acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão, já abrigava 750 pessoas.
O governo, sobretudo nesse período de isolamento geográfico em que o Acre se encontra, não quer que os imigrantes passem mais do que quatro dias albergados no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco.
“O governador Tião Viana entendeu que a situação em Brasiléia estava insustentável e perigosa”, relata Mourão. A decisão de desativar o abrigo de Brasiléia foi tomada na segunda feira e executada a partir do dia seguinte. “Não dava mais para ficarem ali”.
A Conectas tem outra leitura da situação. A questão de fundo do problema guarda relação com o que Asano classifica como “precariedade” da Lei de Migração do país. “No caso do Haiti”, analisa a coordenadora de Política Externa da ONG em texto publicado no site da instituição, “aparece como agravante o fato de o Brasil ter alardeado a adoção de um remendo chamado ‘visto humanitário’, por meio do qual o governo nega o estatuto de refugiado a todos os haitianos, mas entrega documentos de trabalho e CPF, oferecendo o que Camila considera como “uma política de acolhimento parcial, que não dá conta da complexidade e da fragilidade deste fluxo vindo do Haiti, um país severamente castigado, primeiro, pela violência e, em seguida, por um dos maiores desastres naturais de que se tem notícia”.
Destino: Guarulhos – O secretário Nílson Mourão avalia que em dois dias o Governo Federal deve anunciar um local de abrigo de imigrantes na cidade de Guarulhos. Enquanto isso, os grupos que saem nos aviões da FAB têm dois pontos de desembarque. Um em Cuiabá e outro em São Paulo. “De lá, eles seguem destino aos contatos com amigos e familiares já feitos anteriormente”. Muitos desses imigrantes têm a mão de obra absorvida em cadeias produtivas de abate de carnes (bovinocultura e avicultura) nas regiões Sul e Sudeste.