Com a constante evolução dos aparelhos celulares, os telefones públicos – popularmente conhecidos como ‘orelhões’ – são menos atrativos no Brasil. Mas apesar da queda no uso dessa ferramenta de comunicação, os usuários têm direito ao acesso a linhas públicas, como explica Francisca Brito, chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/AC.
“É importante que o consumidor saiba que, apesar de menos utilizado, em virtude do uso da telefonia celular, a manutenção da telefonia pública, por parte da empresa, é um direito do usuário, que pode, inclusive, fazer a requisição da instalação, seguindo os parâmetros estabelecidos pela legislação”, disse.