Representantes do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e do Ministério Público Estadual (MPE/AC) realizam, na próxima segunda-feira, visitas de inspeção a escolas públicas do município de Xapuri. A medida tem por objetivo verificar a situação estrutural das unidades de ensino, questões alusivas ao fornecimento da merenda escolar, bem como envolver a comunidade na execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A data, 28 de abril, corresponde ao dia internacional da educação, e semelhante ação será desenvolvida simultaneamente em dezenas de municípios brasileiros.
O MPEduc, iniciativa de abrangência nacional para garantir qualidade à educação pública – sobretudo a educação básica -, foi elaborado a partir da necessidade de acompanhamento da execução de políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, que engloba a adequada destinação de recursos públicos para a área, além da identificação dos motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Dando início à execução do projeto, representantes do MPF e do MPE promoveram, em março, um encontro com gestores da educação no município de Xapuri, e também com os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACs-FUNDEB), para tratar da execução do MPEduc naquela cidade.
O MPEduc prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as demandas de cada município, de modo a orientar a atuação do MPF e do MPE.
Protocolo de intenções – Um protocolo de intenções assinado no início do mês entre o MPF/AC e o MPE/AC vai estimular a implantação do MPEduc em municípios do estado, mediante a atuação conjunta entre promotores de Justiça e procuradores da República.
Com o projeto, MPF e MPE/AC pretendem levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado, exigindo dos órgãos públicos melhorias que assegurem níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.
Ao todo, serão visitadas 15 escolas, entre estaduais e municipais, tanto na zona urbana, quanto na zona rural de Xapuri.
Confira a lista das escolas: Madre Gabriela Nardi; Latif Zaire Calun; Caminho do Saber; Esperança do Povo; Georgete Eluam Kalume; São Miguel; São Pedro; Arnaldo Ferreira Marques; Dionísio Cogo; Flor do Ouro; Belo Jardim; Escola Floresta; São João do Guarani, Xipamano e Chico Mendes.