Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 8, o Projeto de Lei nº 67 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual. De acordo com o projeto, os profissionais de ensino público estadual, docentes e não docentes, dos quadros efetivo e temporário, que estejam em exercício nas unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação, terão direito ao Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP, respeitados os valores máximos estabelecidos no Anexo V, desta lei, a partir de 1º de janeiro de 2015.
A nova proposta de pagamento do prêmio VDP segundo a matéria, está centrada na vinculação de seu pagamento aos resultados obtidos pela escola, em diferentes dimensões, ampliando-se ainda a percepção do prêmio aos servidores não docentes, lotados nas unidades escolares e administrativas da referida Secretaria, o que será aplicável a partir de janeiro de 2015.
O projeto explica ainda que os critérios para o recebimento e a forma de pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, serão estabelecidos em decreto do Poder Executivo. (Mircléia Magalhães / Agência Aleac)
