O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto anunciou que o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) vai recorrer da decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre que deferiu, parcialmente, os recursos de apelação interpostos pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal e outros réus condenados por integrar um grupo de extermínio no Acre.
Os réus interpuseram recursos de apelação em face da sentença proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, em 2009, que condenou os envolvidos pelos crimes de sequestro e cárcere privado. Eles pediam absolvição, redução de pena e mudança no regime, que passaria de fechado para o semi-aberto.
A Câmara Criminal deferiu os pedidos apenas parcialmente, acatando a mudança no regime prisional e negando os outros recursos. Dessa forma, os desembargadores decidiram por maioria reduzir as penas dos réus e, consequentemente, alterar o tipo de regime.
Oswaldo D’Albuquerque lembra que Hildebrando Pascoal é responsável por diversos crimes, muitos de extrema gravidade, entre os quais, o que ficou conhecido como ‘crime da motosserra’.
“O apelante é pessoa de elevada periculosidade social, tendo sofrido várias condenações pela prática de tráfico de entorpecentes, homicídio, sequestro, cárcere privado, entre outros. A sociedade acreana espera a resposta definitiva, a fim de que, posteriormente, sejam unificadas todas as penas cominadas”, ressalta o procurador-geral.
Oswaldo D’Albuquerque também pediu à desembargadora Denise Bonfim, relatora da apelação criminal nº0049048-75.2010.8.01.0000 prioridade no julgamento do recurso.
O MP recorreu da sentença que condenou o ex-deputado pela morte do mecânico Agilson Firmino, que foi torturado e teve o corpo cortado com o uso de uma motosserra, por entender que a pena não foi justa (18 anos de reclusão) e por não concordar com o valor da indenização para a família da vítima.
O procurador-geral disse que o pedido considera que o recurso foi distribuído no dia 4 de março de 2010.
Oswaldo D’Albuquerque enviou ainda ofício pedindo aos promotores de Justiça que atuam na 1ª Vara do Júri e na 4ª Vara Criminal, que sejam envidados todos os esforços no sentido de que seja conferida prioridade na tramitação e julgamento da ação penal na qual o ex-deputado é réu pela prática de crime de extorsão contra a desembargadora Eva Evangelista e a procuradora de Justiça Vanda Denir Milani, como também do processo nº 0006541-91.2013.8.01.0001, em que Hildebrando Pascoal figura como autor de homicídio qualificado. (Agência de Notícias MP/AC)