Mais uma vez o Comitê dos 11 mil se reuniu para definir estratégias quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de demitir servidores contratados sem concurso após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz, que preside o Comitê comunicou os sindicalistas sobre agenda para os próximos dias. O parlamentar explicou que será realizada no dia 9 de junho uma sessão conjunta entre os deputados estaduais acreanos e os deputados estaduais de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa de Minas.
A ideia é pressionar o Congresso Nacional a colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 54/99) que estabiliza esses servidores no serviço público. A proposta se arrasta no Congresso há 15 anos.
De acordo com Moisés Diniz (PC do B), o caso de Minas Gerais também é grave. São mais de 98 mil servidores que estão passivos de demissão. O deputado entende que é necessário unir forças para tentar pressionar a votação.
“Se não fizermos isso, sabe quando eles vão votar? Só no próximo ano da Copa”, ironizou o deputado comunista.
Pelo menos 10 deputados do Acre devem participar da sessão. Também ficou acertado na reunião de ontem, 30, que um número de 10 sindicalistas devem ir à Minas para acompanhar a sessão. Diniz classifica como uma vitória do parlamento acreano na luta em defesa da permanência dos mais de 11 mil postos de trabalho, dado afirmado na decisão do STF.
O prazo dado pelo STF para os efeitos da modulação já está em curso, que é de 1 ano apenas. Na época, apenas o ministro Dias Toffoli pediu cautela na modulação. O ministro entendeu que mesmo sendo contratados sem concurso público, os mesmos são servidores públicos, pois prestam serviço a administração pública.
Entretanto, o que se sabe de concreto é que o futuro desses servidores ainda é incerto, tendo em vista o impasse gerado entre os poderes. A ideia é ganhar tempo e fazer com que partes desses servidores alcancem a aposentadoria. A maioria deles já tem mais de 25 anos de contribuição.