O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o porte de arma para agentes e guardas prisionais, assim como para guardas portuários, fora do horário de serviço. De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição.
Para tal, os profissionais têm que se submeterem a um regime de dedicação exclusiva; devem passar por formação funcional; e se sujeitarem a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o benefício somente aos agentes e guardas prisionais. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluiu os guardas portuários na proposição.
O projeto, que segue para sanção presidencial, é fruto do pleito das categorias que representam guardas e agentes. Esses profissionais, sustenta a proposição, passam por situações de perigo principalmente fora do estabelecimento em que desenvolvem suas atividades.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido.
