A situação no sistema carcerário de Rio Branco está insustentável, segundo a juíza titular da Vara de Execuções Penais da capital acreana, Luana Campos. A magistrada explica que há dois anos foi instaurado um procedimento administrativo com a finalidade de expor as várias problemáticas que o sistema vem enfrentando, como a superlotação. Por esse motivo, a juíza cogita a possibilidade de interdição do presídio Francisco d’Oliveira Conde.
“Claro que a superlotação não é o único problema. Há dois anos nós tentamos obter soluções junto ao Instituto de Administração Penitenciário [Iapen] para tentar minimizar os problemas. Para se ter uma ideia, hoje, nós temos na Unidade de Regime Fechado I, o conhecido Chapão, onde ficam presos os homens que cumprem pena, aproximadamente 220% acima da capacidade de lotação”, explica.
Segundo a juíza, o problema não ocorre somente no ‘Chapão’. “Na Unidade de Regime Provisório, nós estamos com 350% além do quantitativo de vagas. Então, é uma situação insustentável. Cada cela do local comporta dois presos, atualmente eu tenho lá entre dez a 12 detentos. Não dá mais para a gente esperar, eu venho cobrando do Estado, no caso, do Iapen, que se criem novas vagas com urgência”, fala.
A magistrada destaca que uma solução viável seria recorrer ao presídio de Senador Guiomard, distante 24 km da Capital. No entanto, o local possui problemas tanto no âmbito da estrutura física quanto de mão-de-obra.
“A solução, inicialmente, seria o presídio de Senador Guiomard. É um presídio que tem capacidade para acolher mais de 500 homens, e hoje tem 215, entretanto, é um presídio que enfrenta vários problemas estruturais e não tem pessoal suficiente”, acrescenta.
Luana explica que com a interdição estará suspensa a entrada de novos detentos no local e isso acarretaria problemas à sociedade. Ela diz que, em uma situação hipotética, caso uma pessoa fosse presa em flagrante, não poderia ser levada ao presídio e teria que ser posta em liberdade.
“Essa interdição não significa a soltura de presos que estão lá. Significa que novos detentos não poderão ingressar nessas unidades interditadas. O processo está em fase de vista para o Ministério Público e para a Defensoria Pública, quando voltar destes dois órgãos, eu vou dar a decisão final”, afirma.
Agentes Penitenciários – A juíza fala ainda que a escassez de pessoal é um problema gravíssimo e que também foi detectado pela Vara. Além disso, a falta de equipamentos necessários também preocupa. “Hoje, nós temos dois agentes penitenciários para cuidar de 200 homens dentro de um pavilhão, isso é impossível. De fato, eles acabam correndo algum risco de vida. E falta equipamento de segurança”, diz.
A falta de equipamentos utilizados para a revista dos visitantes também é apontada pela juíza. “A própria entrada dentro do complexo fica fragilizada, porque não tem todos os equipamentos necessários para garantir a segurança dentro do presídio. Não tem raio X, detector de metais, as revistas ficam comprometidas e isso ajuda na entrada de aparelhos celulares, drogas e outras coisas”, acrescenta.
Luana Campos finaliza ressaltando que é necessário que vá-rias autoridades se reúnam para discutir os problemas enfrentados pelo sistema carcerário de Rio Branco. “Seria necessário que o Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos se reunissem para pensar em soluções para resolver esse conflito que se instaurou neste momento”, conclui. (Caio Fulgêncio e Janine Brasil, Do G1/AC/ FOTO: CAIO FULGÊNCIO)