A Receita Federal no Acre divulgou o total de declarações do Imposto de Renda/2014 recebido antes do encerramento do prazo. Ao todo foram registradas 70.563 declarações, que representam 87% do valor esperado, que girava em torno de 80 mil declarações.
A 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, fechou em 1.226.471 declarações enviadas. Vale lembrar que quem não declarou no prazo, ainda pode transmitir sua declaração. Porém, agora, não estão mais disponíveis a importação da declaração pré-preenchida e nem os programas para tablets e smarthphones.
Também começaram a ser recebidas nesta sexta, as declarações retificadoras, dos contribuintes que enviaram o documento, mas precisam fazer alguma correção. Quem perdeu o prazo tem 30 dias para fazer o pagamento da multa mínima de R$ 165,74 assim que enviar o documento. Caso os valores sejam mais altos, é possível procurar uma unidade do Fisco para fazer o parcelamento.
A transmissão deve ser feita, normalmente, baixando no site da RFB, o Programa Gerador da Declaração (PGD), fazer a declaração no computador, transmitindo via internet pelo Programa Receitanet, que também deve ser baixado no site: =www.receita.fazenda.gov.br/.
Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e ganhos em operações na bolsa de valores.
As consequências de não enviar o documento ao Fisco podem ir além da esfera financeira. Se o contribuinte, deliberadamente, deixar de entregar a declaração ao Fisco, estando obrigado a fazê-la, ele pode não apenas ser penalizado financeiramente, mas perder direitos básicos. Por exemplo, pode ser impedido de receber certidões negativas da Receita.
Pagamento das restituições começa em junho
O pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começará em junho e será feito em sete lotes mensais.
No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai no dia 15 de dezembro.
É possível receber a informação sobre a data do pagamento da restituição por meio de SMS. Para isso, o contribuinte deve cadastrar dados e número de telefone celular na página da Receita Federal na internet, na área de restituições.
