A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7.495/06 que estabelece o piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de endemias. Com 40 horas semanais, estes trabalhadores passarão a receber R$ 1.014, além de reajustes anuais, como definiu o texto do PL aprovado.
Para o deputado Gladson Cameli (PP/AC), que já em abril comemorava a entrada do projeto na pauta da Câmara, a imposição do teto representará um grande avanço para o sistema de Saúde do país.
“Esta é uma valorização de nossos agentes comunitários que estão lá na ponta, que conhecem e combatem a causa de doenças que podem atingir milhares de famílias e provocar o desenvolvimento de doenças mais graves, resultando em hospitais superlotados e aumentando os gastos do Estado com problemas que poderiam ser evitados na base”, diz Cameli.
“Criar incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, é de maneira direta valorizar e ao mesmo tempo motivar os agentes de saúde no dia a dia das suas funções”, ressalta o parlamentar.
Cameli avalia que esta valorização resultará na queda de pessoas infectadas por doenças, sobretudo a dengue.
Como ocorreram mudanças no texto original, o projeto agora volta para uma nova votação pelo Senado. Além de fixarem esse teto, as emendas apresentadas na Câmara preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, sendo esta equação a mesma utilizada para o reajuste do salário mínimo.
Para que o teto dos agentes de saúde não cause quebradeira nas contas das prefeituras, o PL estima que a União ajude os municípios complementando quase 95% deste valor. Na avaliação de Cameli, esta ajuda é essencial por conta das inúmeras dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a queda de repasses federais.
“O governo federal atribui aos municípios uma penca de responsabilidades nos serviços públicos, mas em compensação tira das cidades as condições financeiras para executar estas funções. O governo tem por obrigação agora ajudar os prefeitos a pagarem o teto dos agentes comunitários de saúde”, defende Cameli.
