O deputado Flaviano Melo (PMDB) deu parecer favorável ao projeto 5.515/13, de autoria da deputada Iracema Portela (PP/PI). A matéria autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a compra, pela mulher ou companheira, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de separação conjugal.
O próprio projeto ressalta que se o objetivo principal do programa Minha Casa Minha Vida é facilitar a aquisição de moradia, não se justifica que um dos cônjuges não possa obter facilidades para a compra da parte do outro, em caso de separação. A matéria enfatiza, no entanto, que a possibilidade de financiamento de compra só se concretiza quando o imóvel mencionado for o único do casal separado.
Em seu relatório, o deputado Flaviano Melo lembra ainda que já existe na legislação em vigor a proteção à mulher que permanecer residindo no imóvel onde a moradia do casal era comum. Neste caso, desde que o outro cônjuge ou ex-companheiro tenha abandonado o lar e que o imóvel seja urbano de área não superior a 250 metros quadrados. Para o deputado, a possibilidade de financiamento ao cônjuge que permanecer no imóvel, “é uma questão de bom senso e justiça, sobretudo porque a mulher, em geral, fica com os filhos”. O projeto, que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), vai à votação no plenário da Comissão. (Assessoria Parlamentar)
