Dez cidades do Acre tiveram a 1ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retida pela Receita Federal no último dia 10 de junho: Assis Brasil, Capixaba, Jordão, Porto Acre, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira. O valor total do repasse para o Estado neste mês foi de R$ 2.130.912,00.
“Esses municípios assinaram um documento com a Receita Federal se comprometendo a pagar seus débitos e não pagaram, então o FPM foi sequestrado”, explica Marcus Frederik, coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Dos 22 municípios do Acre, apenas nove deles estão adimplentes com União, segundo a Amac. São eles: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Ma-noel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves e Xapuri.
Os outros 13 municípios acreanos estão impedidos de fechar convênios com a União por estarem irregulares. Segundo Frederik, a inadimplência não se resume apenas a estar em débito com os cofres públicos.
“Alguns deles estão inadimplentes por falta de documentação, falta de relatórios ou prestação de conta de convênios”, comenta. “Para receber recurso federal, eles têm que estar adimplentes. Isso pode acontecer a qualquer momento, mas o correto é que os municípios se mantenham regulares o ano todo”, comenta.
Ainda segundo Frederiko, uma reunião foi realizada na quarta-feira, 9, com alguns dos prefeitos das cidades inadimplentes no Tribunal de Contas do Estado. “A Amac está preocupada com a situação, então a gente fica naquela de orientar quanto a importância da adimplência. Os prefeitos também estão preocupados e empenhados em regularizar a situação”, afirma.
Ainda precisam regularizar a situação os municípios de Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Acre, Sena Madureira, Tarauacá, Acrelândia, Mâncio Lima, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard. (Do G1/AC/ Foto: Divulgação)
