A aproximação da polícia com a comunidade, definitivamente, é a forma mais eficiente de se fazer segurança pública. Daí o verdadeiro sentido da disposição constitucional que estabelece que esse direito fundamental, conquanto dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos.
Há muito, estudiosos do tema ‘segurança pública’ vêm ressaltando a importância do policiamento comunitário como meio que, onde foi aplicado, trouxe resultados positivos, dentre os quais a redução dos índices de criminalidade e a prevenção. Mas isso somente é possível graças à confiança que a comunidade adquire na atuação policial.
E o Acre tem experimentado isso desde o início do mês corrente, mediante o trabalho desenvolvido pela Delegacia Itinerante da Polícia Civil – DITPC, diretamente nos bairros que integram as regionais da Capital, principalmente aqueles que apresentam as maiores manchas criminais, identificadas a partir de estudos de análise criminal.
A Delegacia Itinerante conta, atualmente, com delegado escrivães e agentes de polícia, e utiliza como ponto base um ônibus, equipado com modernos instrumentos de investigação, e uma estrutura adequada para a realização de atendimentos, diligências e apuração de infrações penais.
Por meio da DITPC, a autoridade policial recebe, diretamente dos cidadãos, as informações e as demandas, e tem condições de adotar as medidas cautelares necessárias para o enfrentamento à violência e o combate aos principais ativos criminais: tráfico de drogas, armas ilegais e dinheiro sujo.
A Polícia Militar também tem participado desse trabalho, atuando de forma integrada, mobilizando policiais para a atuação ostensiva e preventiva nessas regiões, desempenhando relevante papel na prevenção de ilícitos penais.
Além dessa ação, há duas outras que também têm contribuído para a redução da criminalidade em nosso Estado: a ação “Cidade Segura” e a chamada Equipe de Pronto Emprego – EPE. A primeira, consiste na ação integrada entre a Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Detran e outros integrantes do Sistema Integrado de Segurança Pública, mediante a realização de patrulhamento em vários pontos da cidade, principalmente nas áreas de maior incidência criminal.
Já a Equipe de Pronto Emprego consiste em um grupo de Policiais Civis que permanecem de sobreaviso e são encarregados de comparecer aos locais de morte violenta, com o objetivo de isolar e preservar a chamada “cena do crime” e, por conseguinte, os elementos que servirão para as respectivas investigações.
Merece destaque a chamada “Operação Impactus” que, em sua segunda fase, desencadeada no dia 29 de maio de 2014, com a participação de cento e trinta homens das polícias Civil e Militar, com o apoio do helicóptero João Donato, que resultou na prisão de dezenove pessoas sobre as quais pesa a imputação por tráfico, roubo, tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo, furto, dentre outros delitos. Durante essa operação foram apreendidos 112 quilos de maconha e a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em dinheiro.
Ressalte-se que a mencionada operação tem sua continuidade, na medida em que a Delegacia Itinerante avança para atuação em outras regionais da Capital e do Interior.
O resultado dessas ações já vem se mostrando positivo. Para se ter uma ideia, no mês de abril ocorreram, no Estado, 21 homicídios. Em maio, após a realização das sobreditas ações, aconteceram, até então, 9 homicídios, o que representa uma redução em 57%. Também houve a diminuição no número de crimes contra o patrimônio, em 33% em relação ao mês passado. Só na Capital Rio Branco, dos casos registrados, ocorreu uma redução de 75% na quantidade de roubos.
Porém, essas ações e resultados respectivos não decorrem de algo aleatório. Antes, resultaram de um planejamento estratégico, desenvolvido a partir de um diagnóstico preciso, ante a delicada situação que vivenciamos nos meses anteriores, com a onda de crimes que mais afetam a segurança da população.
Tal diagnóstico partiu da análise do território, do modus operandi, e da dinâmica desses crimes, sobretudo do homicídio, do roubo e do tráfico de drogas. Com efeito, com base nesse estudo criminológico, foi possível identificar os problemas, as ameaças, as forças e traçar as ações necessárias.
Porém, observou-se que o componente de maior peso no sucesso da atuação policial foi, justamente, a aproximação com a população, que trouxe valiosa contribuição nesse processo, tanto na fase de planejamento, quanto na execução deste.
Sabe-se que o enfrentamento à violência e a redução da criminalidade são desafios constantes, e que há muito que fazer para chegarmos a índices aceitáveis, mas os últimos resultados positivos alcançados, aliados a experiências comunitárias anteriores, nos mostram que o Governo do Estado do Acre, através de suas instituições de segurança pública, está no caminho certo, ao aproximar-se da comunidade.
É a população, destinatária dos serviços, que presta as informações, que auxilia na identificação dos principais problemas e aponta caminhos para resolvê-los, que apresenta sugestões e que é a maior legitimada para participar da construção do modelo de segurança mais apropriado à realidade local.
* Emylson Farias da Silva é secretário de Estado da Polícia Civil.