O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) informa que está disponível, em sua página de internet, o manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014 e cartilha sobre prestação de contas das eleições 2014, elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Numa linguagem bem mais acessível que a técnico-jurídica, ambos são destinados a orientar os candidatos e partidos quanto a arrecadação de recursos, gastos e elaboração da prestação de contas da campanha eleitoral, visando evitar o descumprimento das normas em vigor.
O download da cartilha e manual, em formato PDF, podem ser feitos no site do TRE/AC, no link www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas, ou por meio do acesso à aba Eleições 2014 do site do Tribunal.
Os informativos trazem diversas orientações aos candidatos e partidos políticos, como por exemplo, a obrigatoriedade de que todos os candidatos, comitês financeiros e partidos abram conta bancaria específica. Informa, ainda, como obter CNPJ para abertura da conta, esclarece quanto ao uso dos sistemas a serem utilizados, como o de recibos eleitorais, o de prestação de contas, o de registro de comitê financeiro, acaso constituído, dentre outros assuntos relativos ao tema.
