O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira, 18, a decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 33) que é contrária ao aumento do número de deputados federais. São 13 estados onde pode haver mudanças caso o Supremo decida pela elevação na quantidade de parlamentares federais. O Acre permanece com oito deputados, número mínimo garantido pela Constituição Federal.
Mesmo o Congresso tendo tomado a decisão por meio de decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a alteração. Agora cabe ao Supremo decidir se deve ou não aumentar o número de deputados no Congresso Nacional, além de analisar se a medida valerá para as eleições deste ano.
Na verdade, o que há é uma adequação nesses 13 estados. Mas, quem tem não quer perder. Alagoas, por exemplo, terra natal do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), perde um deputado. Junto com Alagoas vem Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul com um deputado a menos. Já a Paraíba e o Piauí perdem dois parlamentares.
Os estados que tem seu quadro de deputado federal ampliado são: Amazonas e Santa Catarina, um deputado cada. Ceará e Minas Gerais dois cada. O Pará recebe mais 4 vagas na Câmara Federal.
Os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber pediram o adiamento da votação alegando falta de tempo para explanarem sobre o tema. O aumento de parlamentares é baseado no Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Renan Calheiros (PMDB/AL) chegou a criticar a decisão do TSE essa semana. Classificou como usurpação de poder. Para ele, o TSE não pode se intrometer em uma decisão que é exclusiva do Congresso Nacional. A medida volta a gerar atrito entre os dois poderes.
“É uma usurpação de competência, é uma intromissão indevida, não dá para conviver com isso. Essa resolução amplia a insegurança jurídica da eleição, do processo político e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional”, disse Calheiros.
O certo que a alteração na Câmara Federal trará reflexos nas Assembleias Legislativas dos estados. Isso porque a decisão terá um efeito cascata. Qualquer alteração no Congresso resulta em conseqüências para as Casas Legislativas estaduais.
