A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou nesta semana, em Brasília, projeto de Lei que propõe fim da exigência de renovação de três em três anos do Certificado de Registro de Arma de Fogo para a categoria caçador de subsistência, que abrange seringueiros, ribeirinhos e moradores da floresta de um modo geral.
A parlamentar lembrou que a Polícia Federal tem dificuldade para fazer o recadastramento porque o efetivo na região é pequeno. Perpétua Almeida vem há algum tempo sugerindo o aumento do efetivo na Amazônia. “Para realizar o recadastramento, os policiais precisam se deslocar até os seringais distantes da Amazônia e áreas rurais. As exigências atuais para recadastramento também geram altos gastos para os caçadores porque eles precisam ir até as cidades para renovar documentos específicos exigidos”.
Perpétua Almeida alertou, ainda, que hoje as leis existentes no país já fazem o controle do porte das armas o que justifica o fim da exigência de renovação para os caçadores de subsistência. “O próprio estatuto do desarmamento prevê que se as armas de caça forem utilizadas de forma errada os portadores da licença serão severamente punidos, além de perderem o direito de terem as espingardas. Além disso, os requisitos para registro, porte e as proibições relativas ao uso da arma de fogo já criam dispositivos legais suficientes para coibir abusos e evitar maiores transtornos para uma categoria muita específica que não atua nos centros urbanos. E que sobrevive da caça”, defendeu.
Perpétua Almeida é conhecida em todo o Estado como a mulher das espingardas depois que aprovou na Câmara, no Estatuto do Desarmamento, a permissão para porte de armas para caçadores de subsistência.
