O deputado Eduardo Farias (PC do B) apresentou um anteprojeto de lei para que para que inclua os profissionais em radiologia do Estado no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O deputado argumenta que se faz necessário uma legislação estadual específica para regulamentar a Lei Federal 7394/85.
“Nessa linha faz se necessário uma legislação específica para os profissionais de radiologia do Acre, de acordo com o que já dispõe as normas de regência federal” e acrescenta: “estipulando o piso salarial dos referidos profissionais em 2 salários mínimos profissionais, além do adicional de insalubridade”, expõe o deputado.
Eduardo Farias justifica que não são necessárias grandes adequações pelo governo do Estado, mas que este apenas implemente o previsto na legislação federal. Farias disse que a reivindicação é justa e que após as eleições,para que não haja contaminação política, o projeto deverá ser votado pelos parlamnetares estaduais.
Logo pela manhã um grupo de técnicos em radiologia ocupou a Galeria Marina Silva. O deputado Jamil Asfury (PEN) suspendeu a sessão para que estes fossem recebidos pela Comissão de Saúde da Aleac, atendendo a um pedido do deputado Eduardo Farias (PC do B), presidente da Comissão.
Na semana passada, o líder da oposição deputado Wherles Rocha (PSDB) disse aos sindicalistas que estes fizessem uma consulta jurídica para que o projeto seja votado antes das eleições. A ideia do colega tucano chegou a irritar o presidente da Comissão, deputado Eduardo Farias que lembrou ser esse um ano atípico, ou seja, de eleições.
O anteprojeto deve ser encaminhado ao Executivo pela Mesa Diretora da Aleac que aguardará o reenvio da matéria em forma de Projeto de Lei já que é vetado ao Legislativo apresentar matérias que onere o Estado, ou seja, que gere despesas.
Segundo a comissão de sindicalistas presentes o movimento surtiu efeito, embora saibam que a medida pode ser votada apenas na próxima legislatura.
