Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade o projeto de lei que veta o transporte clandestino de passageiros e cargas no município. O objetivo é resguardar o direito das categorias legalizadas como é o caso de taxistas e mototaxistas e garantir a segurança no transporte.
O líder da prefeitura na Casa, vereador Gabriel Forneck (PT), disse que o projeto enviado pelo Executivo não tem a finalidade de prejudicar os trabalhadores e que a Prefeitura de Rio Branco já estuda compensar esses profissionais criando duas novas categorias, os motoboys e o motofrete. Além de encaminhar esses trabalhadores ao Sebrae e à Secretaria de Pequenos Negócios.
“Essa lei não prejudica os trabalhadores, mas resguarda os que pagam seus direitos. A prefeitura está enviando essas pessoas para fazerem cursos no Sebrae a fim de que essa mão-de-obra seja aproveitada. Além disso, temos mais duas categorias que vão ser regulamentadas: os motoboys e motofrete”, disse Forneck.
Gabriel Forneck disse ainda que, a Prefeitura de Rio Branco estuda junto com a Câmara Municipal, um projeto de lei para a criação de microônibus executivo. Ele explicou que o projeto ainda não foi aprovado, pois é necessário todo um levantamento, mas que pode ser também outra via alternativa tanto de transporte como de trabalho.
“Estamos fazendo esse estudo. Mas primeiro é necessário dar a trafegabilidade. E isso estamos fazendo com a duplicação de ruas”.
O presidente da Mesa Diretora, Roger Correa (PSB) argumentou que o projeto enviando pelo Executivo é uma demanda das classes trabalhadoras. Ele lembra que o tema é polêmico, mas que a Câmara não pode se furtar de votar um projeto que é legal e ser complacente com a ilegalidade.
“A Câmara não pode se furtar da legalidade. Conversamos com os sindicalistas e com as pessoas do transporte clandestino para buscar uma saída. A Câmara é consciente do seu papel”, diz o presidente do parlamento-mirim.
Desde a última segunda-feira, 9, a vereadora Eliane Sinhasique (PMDB) garantiu que votaria favorável ao projeto por entender que se faz necessário a organização no transporte púbico da Capital.
O projeto entrará em vigor quando prefeito Marcus Alexandre (PT) realizar a sanção. A multa para quem desobedecer a nova legislação pode chegar a R$ 1 mil, além da apreensão do veículo.
Fotos Odair Leal/A GAZETA
