O deputado Flaviano Melo (PMDB) defendeu, nesta segunda-feira(16), a redução dos impostos sobre os medicamentos, especialmente os produzidos no Brasil. O tema foi tratado em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) 491/10. A matéria proíbe impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. Flaviano destacou ainda que apesar do Brasil possuir um programa nacional de farmácia popular, o país ainda mantém uma grande carga tributária sobre seus remédios, ”o que não deixa de ser contraditório”.
Na audiência pública, em Brasília, o presidente-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Nelson Mussolinni, lembrou que o programa de farmácia popular atende atualmente cerca de 7 milhões de pessoas. No entanto, se não fosse a alta carga tributária, o programa poderia atender mais de 10 milhões de brasileiros. O programa Farmácia Popular distribui ou subsidia medicamentos para algumas das principais doenças do Brasil , pagando até 10% do valor do produto, ficando o Estado a cargo do valor restante.
Flaviano reforçou ainda que ainda que até hoje não existe isonomia (equivalência) entre o fabricante brasileiro e o estrangeiro.Esse problema foi colocado na audiência pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos ,Hospitalares e de Laboratórios,que lembrou que na compra de um equipamento,como um tomógrafo importado,o produto estará imune a qualquer imposto.Já o equipamento comparável nacional estará sujeito a pagar IPI,PIS/Cofins e ICMS. O deputado considerou legítimo o pedido da indústria, ”para garantir maior acesso aos medicamentos”.