Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 5, dois gestores a devoluções e multas de R$ 979.529,99 pela falta de comprovação de saldo financeiro e por falhas contábeis.
O ex-prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues, foi o primeiro a ter as contas, referentes a 2011, reprovadas na sessão por não apresentar extratos bancários de valores que chegam a R$ 721.978,45. Com a falta de documentos, os membros da Corte decidiram que ele deverá devolver o recurso.
José Maria Rodrigues também deverá devolver R$ 21.737,90 utilizados para pagar multa sobre o atraso no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do município. Os conselheiros decidiram pela devolução, porque houve prejuízo aos cofres públicos, resultante do atraso no recolhimento do valor. Ele ainda deverá pagar uma multa de 10% sobre as devoluções.
O ex-prefeito ainda teria descumprido a lei de licitações e realizado a compra de bens sem a devida concorrência entre empresas. Com tantas falhas, ele ainda foi multado em R$ 3.570.
Na mesma sessão, os conselheiros também reprovaram a prestação de contas de Senador Guiomard, referente a 2011, e condenaram o prefeito James Pereira da Silva a devolução de R$ 150.732,01 por falta de extratos bancários e multa de 10% sobre o valor.
O TCE ainda realizará uma tomada de contas especial para averiguar R$ 5.881.339,06 em dívidas previdenciárias. O gestor ainda descumpriu a lei de licitações na compra de combustível.
Com tantas irregularidades, os conselheiros decidiram aplicar uma multa de R$ 7.140 a James Pereira da Silva.
Os dois gestores não se defenderam das acusações durante o processo.
Aprovações
Os membros do TCE aprovaram a prestação de contas do Fundo de Reaparelhamento Policial (Furepol), de 2012, que era administrado pelo comandante da Polícia Militar, o coronel José dos Reis Anastácio.
A prestação de contas da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (Sepmulheres), de 2012, administrada por Maria da Conceição Mais de Oliveira, também foi considerada regular. (Assessoria)