O promotor de justiça de Feijó, Fernando Reges, instaurou um inquérito civil público e está pedindo explicações das instituições responsáveis sobre as regras que devem ser adotadas para evitar maus-tratos de animais usados no transporte de carga nas ruas do município.
O problema foi denunciado ao G1 pela estudante Sthefany Alencar Leite, de 25 anos. Segundo ela, que postou fotos em uma rede social mostrando a crueldade com os animais, a situação é comum na cidade. De acordo com o promotor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o município deve fazer um controle emitindo licenças apenas para quem atender as exigências.
“Vamos realizar uma reunião, com a presença de representantes de várias instituições e esses carroceiros, para que a gente possa firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e os problemas que foram reportados na matéria não voltem a acontecer”, afirma Fernando Reges.
Aproximadamente 40 condutores de carroça utilizam a tração animal para fazer transporte de cargas em Feijó, segundo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O coordenador local do órgão, Luciano Muniz, disse que maus-tratos com animais domésticos é um crime ambiental e quem comete pode ser autuado pelo Imac.
“A verdade é que existe uma lei municipal que determina o peso que deve ser transportado, jornadas de trabalho e outros critérios. Vamos trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que essas regras sejam cumpridas. Também estará presente o Conselho Tutelar para verificar a questão dos menores trabalhando e o Instituto de Defesa Agropecuária (Idaf) que pode determinar a idade e o porte físico do animal a ser utilizado nessa atividade, ressaltou Luciano Muniz. (Genival Moura, do G1/AC)
(FOTO: STHEFANY ALENCAR /ARQUIVO PESSOAL)