O governador Tião Viana sancionou na manhã desta segunda-feira, 9, a alteração da lei complementar nº 258, de 2013, que amplia o benefício de assistência à saúde dos servidores do Poder Judiciário do Estado. No geral, o benefício dado aos servidores passa de R$ 50 para R$ 200. A assinatura contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, que enviou a lei para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para aprovação.
A lei regulamenta a assistência à saúde, além dos serviços oferecidos pelo centro médico do Judiciário. “Esse benefício estava previsto para setembro de 2015, e nós estamos conseguindo antecipar agora a partir da sanção da lei pelo governador, que também foi aprovada de forma unânime pela Aleac”, disse Roberto Barros.
Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. O auxílio é válido para assistência médica, hospitalar, odontológica e psicológica.
