O deputado Moisés Diniz (PC do B) disse, durante audiência realizada na Aleac pelo Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a imigração ilegal de haitianos no Brasil, que apresentará uma proposta à Mesa Diretora da Casa para que seja criada uma Comissão Permanente de Relações Exteriores.
Ele justifica que o Acre estar localizado em uma região de fronteira. São mais de 2 mil quilômetros entre do Acre com o Peru e Bolívia. Ele argumenta que essa rota de imigrantes vindos do Haiti já se consolidou sendo necessário que os parlamentares estaduais pensem políticas públicas voltadas para atender a essa demanda.
“Reconheço a necessidade da instalação de uma Comissão Permanente de Relações Exteriores, isso porque o Acre é um Estado de fronteira e estar situado perto de três países produtores de drogas, e isso precisa de uma atenção maior”, salientou o parlamentar.
Moisés Diniz pediu que fosse instalada no Acre uma base área igual a que existe em Rondônia. Ele questiona que a existente no Estado vizinho poderia ser no Acre. “Nós continuamos sem uma base aérea aqui. A Polícia Federal não tem um helicóptero para se ter uma ideia”.
Em termos gerais, Diniz explicou que a criação da Comissão vai permitir um diálogo mais próximo com as instituições com o Ministério Público e órgãos ligados ao tema. “A ideia é dialogarmos, através da Comissão, com as instituições”, lembrou o deputado comunista.
O representante da Embaixada do Haiti, no Brasil, Jackson Bien-Aimé disse que o Brasil precisa intensificar uma política de acolhimento para os imigrantes haitianos e que a intenção desses imigrantes é reconstruir suas vidas em solo brasileiro.
“O Haiti e o Brasil tem uma história muito boa. Cabe ao governo brasileiro trabalhar para o acolhimento. É necessária uma política de acolhimento permanente”, destacou o representante da Embaixada haitiana no Brasil.
Já o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nílson Mourão, relatou a saga dos haitianos para chegar ao Acre. Disse que pelo Estado já passaram mais de 20 mil haitianos nos últimos 4 anos. Mourão contou que alertou as autoridades sobre a consolidação da rota de imigrantes vindos do Haiti e de outros países como o Senegal. Contou, também, que ajustes foram feitos para que o atendimento aos haitianos fosse célere, pois se trata de um assunto humanitário.
Nílson Mourão comentou que a relação com o Estado de São Paulo foi abalada por conta das declarações ofensivas ao governador Tião Viana (PT) que à época foi chamado de coiote pela secretária de Justiça do governo Alckmin (PSDB), Eloisa Arruda.