Depois de dias calmos na política acreana, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal promete agitar os vereadores de Rio Branco na próxima quarta-feira, 11. Os parlamentares votarão o projeto que dispõe sobre o transporte irregular de passageiros, os chamados “pirangueiros”.
A matéria é polêmica e promete lotar a galeria da Câmara Municipal de Rio Branco. O texto da matéria considera transporte ilegal os que recebem remuneração pela prática e que não detém nenhuma concessão, permissão ou licença para exercer a função do órgão responsável, no caso o Rbtrans.
O prefeito Marcus Alexandre (PT) esclarece que o projeto não visa prejudicar ninguém, entretanto, garante apenas o direito daqueles que exercem o ofício de modo legal. O prefeito diz ainda, que outro objetivo é assegurar a qualidade e segurança no transporte de pessoas.
“O usuário que paga uma tarifa inferior no transporte clandestino, fica sem qualquer garantia de qualidade e, principalmente, sem qualquer segurança inerente ao serviço prestado”, alerta Marcus Alexandre.
O prefeito comparou o alto índice de transportadores irregulares como uma ‘anomalia no sistema’, sendo que a legislação visa corrigir esse desvio apresentado no transporte público da Capital.
Ainda de acordo com o projeto, o condutor que insistir na prática de transportar pessoas de modo clandestino, cobrando para a prestação desse serviço, poderá, entre outras medidas, ter o veículo apreendido e multa no valor de 10 vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco. Se o condutor reincidir pagará em dobro, conforme a nova lei que será votada.
O presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Roger Correa (PSB), acredita que os vereadores votarão pela aprovação da matéria. Segundo ele, é um assunto delicado, pois envolve categorias de trabalhadores. Se de um lado tem os motoristas sem autorização, de outro tem os taxistas e mototaxistas regularizados.
“Acredito que será uma sessão acalorada, mas que os vereadores votarão pela aprovação do projeto por entender que se faz necessário”, disse o professor Roger.
A matéria está na pauta de votação desta quarta-feira, 11. Entretanto, os vereadores podem pedir vistas à matéria, ou seja, uma forma de protelar a votação e fazer alguns ajustes no texto, além de poder receber algumas emendas.