O deputado Éber Machado (PSDC) disse durante seu pronunciamento que a emenda de sua autoria apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante reajuste de 0,51% aos defensores públicos do Estado, não poderia ser considerada inconstitucional isso por que não está se alterando o valor do Orçamento, mas trabalha-se apenas com percentuais.
“Agora dizer que essa emenda é inconstitucional, que tem vício de iniciativa. Se não aprovarmos aqui, que se rasgue o regimento interno desta Casa. Estou triste porque alguns canalhas me chamaram de irresponsável. Se ser irresponsável é defender o povo, eu serei eternamente”, disse Éber Machado.
O parlamentar destacou que há 13 anos nenhuma emenda de parlamentares era anexada à LDO, sendo este ano uma conquista do Parlamento. Éber pontuou que não retirará a emenda apresentada.
Ainda para o deputado do PSDC a emenda está amparada pela Constituição Estadual. Ele disse que é vergonhoso que a Defensoria requeira apenas 0,51% e não seja atendida. O percentual atual da Defensoria Pública do Acre dentro do Orçamento do Estado é de apenas 0,49%. Com a proposta chegaria a 1%.
“A disparidade é muito grande. A Defensoria tem apenas 0,49% seria apenas 0,51% de reajuste. Esse discurso de que a nossa emenda é inconstitucional vai cair por terra. O Tribunal de Justiça tem um repasse de 8%. O que acusa, que é o Ministério Público, tinha 2,5%, ano passado, aumentamos mais 1,5%. Sei que ainda é pouco”, lembra o deputado governista.
O deputado lembrou que nesses quase quatro anos de mandato tem apresentado projetos em defesa da melhoria dos serviços públicos do Estado, principalmente à Defensoria. Éber contestou o discurso do líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN), que pontuou que um discurso prévio deveria ter sido feito antes da chegada da LDO à Casa.
“Se no passado não tinha bobo, agora é que não tem mais. Concordo com o líder do governo que tínhamos oportunidade de encontrar o caminho, mas tenho vários projetos nesse sentido e não foi dado atenção. Ano passado apresentei projetos para a melhoria da Defensoria e o que aconteceu era o desdenho de muitos”, finalizou o deputado.
