O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleca), deputado Élson Santiago (PEN), negou que tenha ocorrido manobra política contra a Defensoria Pública do Estado, durante a votação do Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento do Estado para o exercício de 2015.
“Não houve qualquer manobra política contra os defensores públicos. O regimento interno nos permite solicitar que uma emenda, quando necessário, seja votada em plenário e, foi exatamente isso que fizemos. Havia um vício de iniciativa nesta emenda, por isso ela foi declarada inconstitucional. Tenho muito respeito pelos defensores públicos. Eles prestam um trabalho importante e fundamental para a sociedade, mas, ainda assim, não podemos construir em cima de um erro”, disse.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura, reafirmou que a emenda não possui vício de iniciativa, portanto, não deveria ter sido declarada inconstitucional.
“Disseram que a emenda é inconstitucional. Isso é uma inverdade. A proposta não diz que o orçamento deve aumentar apenas que os recursos sejam realocados, portanto, não há geração de despesas. Será que a Defensoria não merece esse repasse de zero vírgula cinco por cento?”, disse.
Gerson Boaventura afirmou ainda que os defensores públicos irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
“Vamos buscar apoio da Associação Nacional dos Defensores e recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Não iremos aceitar esta derrota. Não foi correto”, finalizou.
