O deputado Flaviano Melo (PMDB) ressaltou, nesta terça-feira, 1, em Brasília, o esforço do Congresso Nacional neste primeiro semestre na analise de matérias de interesse direto da sociedade brasileira e destacou, em particular, o papel da Câmara dos Deputados na discussão e aprovação de projetos importantes para o país. Dentre eles, o parlamentar frisou aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto interno Bruto (PIB) no setor.
Flaviano destacou ainda a aprovação do marco civil da internet, que assegura a neutralidade e a liberdade na rede, e também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca da Manaus. O deputado chamou atenção ainda para a ampliação do alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de diversas áreas assim como a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários.
O parlamentar acreano destacou também a aprovação da chamada Lei do Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes e a emenda que garante a presença em todas as comercas de defensores públicos. Por fim, Flaviano deu ênfase à aprovação da emenda que aumenta os percentuais do imposto de Renda e IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o deputado, o volume de matérias discutidas e aprovadas, ”prova que a Câmara, assim como todo o Congresso Nacional, trabalha para solidificar a democracia brasileira”.
