A Corte Eleitoral do Acre deferiu em sessões realizadas essa semana 40 registros de candidatos a deputado estadual para as eleições de 2014. Os acórdãos relativos às candidaturas deferidas são publicados durante sessão plenária e, em seguida, o Tribunal lança a informação no Sistema de Divulgação de Candidaturas, cujo endereço é: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand-2014.
Até o momento, a Corte julgou somente os registros de candidaturas que não sofreram impugnação ou pedido de indeferimento. Também foram julgados e deferidos ao longo da semana 7 pedidos de registro de coligação.
A análise dos registros feita pelos membros da Corte é baseada nas normas constantes na Lei n. 9.504/97 e na Resolução/TSE n. 23.405/2014, que dispõem sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014. Os documentos apresentados devem preencher os requisitos estabelecidos na legislação eleitoral, em especial as disposições fixadas no art. 11, § 1º da Lei n. 9.504/97.
As sessões de julgamento relativas ao registro de partidos, coligações e candidatos terão sequência a partir de terça-feira, 22. O prazo final para o Tribunal instruir e julgar todos os processos de registro de candidatura é 5 de agosto. (Ascom TRE/AC)
