A equipe de fiscalização do Procon Acre realizou no último fim de semana a “Operação Balada”, ação que contou com a parceria do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado do Acre e o Fundo de Reaparelhamento Policial (Furepol). O intuito foi verificar se os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento atendiam às regulamentações básicas de funcionamento.
Foram visitados 16 estabelecimentos da Capital, dentre eles seis ainda precisavam de algumas adequações e, portanto, foram notificados a prestar esclarecimentos e fazer as adequações dentro do prazo estabelecido. Dois estabelecimentos precisaram ter suas atividades interrompidas até que regularizassem sua situação, pois não tinham condições mínimas para estarem em atividade.
Agora as casas noturnas são obrigadas a informarem na entrada do estabelecimento e nos anúncios publicitários as datas de validade dos alvarás de funcionamento e de prevenção contra incêndios. Também deve estar visível a capacidade máxima do local, de acordo com a Portaria nº 3083/2013 do Ministério da Justiça, além do valor da entrada e da meia-entrada para estudantes e professores.
“A legislação visa garantir a segurança dos freqüentadores e o respeito aos direitos dos consumidores. Se o fornecedor não tem a preocupação de atender essas normas, pode-se considerar que não se preocupa com o seu cliente”, alerta Francisca Brito, chefe da divisão de fiscalização do Procon.
Francisca também fala sobre a ajuda que o consumidor pode dar. “O consumidor pode ser nosso parceiro nessa fiscalização, denunciando os estabelecimentos que não atendam as normas legais de funcionamento e segurança, pois serão autuados e dependendo das condições podem ter suas atividades suspensas”, conclui.
Nessa primeira fase da operação 10 estabelecimentos estavam totalmente regulares, tanto com relação às práticas de relação de consumo, quanto em relação aos requisitos de segurança e alvarás, são eles: Loft Louge Bar, O Paço Restaurante, Chicos Rock Bar, Sete Club, Boate 14 Bis e X43, Bar e Restaurante Papinha, O Boteco Choperia e Restaurante, Galpão Modelo, Inbox e The Bud.
A segunda fase da Operação Balada acontece em breve, para dar continuidade ao trabalho. As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 3223-7797 e 151, ou diretamente no Procon da Oca. (Texto e foto: Assessoria do Governo)
