Um marco para a atuação democrática social da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre. Foi realizado na última semana, pelos membros das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, uma vistoria no complexo penitenciário da capital acreana.
Inicialmente a pauta da visita era fiscalizar o exercício ilegal da profissão de advogado nos presídios. Além disso, os advogados também pretendiam verificar as condições dos parlatórios para garantir o acesso legal do advogado ao cliente. O presidente da comissão de prerrogativas da OAB/AC, André Neri, explica que a vistoria foi ampliada devido a solicitações e denuncias das condições de carceragem do local.
“Nós solicitamos autorização da juíza da vara de execuções penais para fazer a inspeção, só não imaginávamos que o complexo estaria em total situação de abandono. Esperávamos encontrar um ambiente com condições minimamente adequadas para a ressocialização dos presidiários e não aquele triturador de almas e esperanças que é a realidade dos presídios na Capital”, relata o advogado.
Entre as irregularidades apontadas pelos advogados em prévia do relatório que está sendo construído pela comissão, são destacadas pelo presidente da CDAP situações de superlotação de celas, penas vencidas, efetivo insuficiente de agentes penitenciários, ausência de assistência médica, falta de estrutura de logística, entre outros.
Com o fim do relatório a respeito da vistoria, o documento deve ser encaminhado pelo presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Rodrigues, a comissão nacional do sistema carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para que sejam estudas possibilidades de propor mudanças para o sistema penitenciário do Acre.
“Estamos objetivando propor mudanças e que podem ser realizadas por meio de ação civil pública. Mas o ganho é humano, por ter possibilitado a vivência dessa experiência; e é institucional porque demarca a presença da OAB na sociedade e em defesa dos direitos fundamentais do cidadão, em especial a dignidade humana”, pontua Neri. (Lys Mendes / Assessoria OAB/AC)