O senador Jorge Viana (PT/AC) e a secretária de Estado de Saúde, Suely Melo, defenderam os ex-gestores da pasta, Osvaldo Leal e Sérgio Roberto, no processo que trata de fraude envolvendo autorização de pagamento irregular de UTI no ar, no período de 2009 a 2010. O problema foi identificado no fim da gestão do ex-governador Binho Marques.
“O Sérgio Roberto e o doutor Osvaldo são referência de gestão honesta e competente”, defende o senador Jorge Viana. “Esse é um caso clássico que a própria Justiça tinha que agir rapidamente, que o próprio Ministério Público tinha que agir rapidamente, deixando bem claro que eles foram os dois gestores que identificaram uma suspeita, abriram sindicância e chamaram as instâncias para apurar”.
Jorge Viana se diz ‘estarrecido’ com a lógica construída no caso: a de punir moral e publicamente quem mandou investigar. “Eles nunca foram e não podem ser nunca réus nessa ação”, aponta o senador. “Deveríamos agradecer a eles pela maneira como se comportaram como gestores públicos. Essa inversão de valores a gente não pode aceitar”.
Na defesa que faz do ex-governador Binho Marques, Viana aproveita a oportunidade para sugerir outros interesses por trás da inversão de valores na acusação aos ex-gestores da Saúde.
“O governador Binho escreveu o nome dele na história pela honradez no que ele e sua equipe trabalharam por quatro anos, sem a ambição política que alguns não conseguem se livrar nunca”, alfineta Jorge Viana.
À época, Osvaldo Leal respondia pela Secretaria de Estado de Saúde e Sérgio Roberto assinava como subsecretário. Escalado pelo ex-governador Binho Marques para reestruturar a política pública de Saúde no Acre (trabalho semelhante já tinha executado em oito anos na Secretaria de Estado de Educação), Sérgio Roberto adotou um modelo de gestão que colecionou desafetos.
Comprou brigas com sindicatos e centrais sindicais ao adotar a criação do Pró-Saúde, um instrumento planejado para dinamizar mecanismos de gestão e controle das atividades profissionais da área e de manutenção do sistema público.
“Dei continuidade às medidas adotadas tanto pelo Sérgio Roberto quanto pelo doutor Osvaldo Leal”, lembra a atual secretária da pasta, Suely Melo. “Eles foram corretos na conduta. Fizeram o que tinham que fazer: identificaram o problema, abriram sindicância e iniciaram a investigação”.
A secretária garante que o erário público não teve prejuízos com o caso. “Os cofres públicos foram ressarcidos”, assegura. “O consórcio de empresas devolveu o dinheiro”. No processo concluído pela Procuradoria Geral do estado, a soma envolvendo a fraude foi de R$ 1.019.150.
O Ministério Público tem outra soma. Na Ação Civil Pública movida pelo MP, consta que a fraude totaliza R$ 2.016.838,23. No início do mês de junho, o MP pediu a condenação do ex-gestores e de mais 14 servidores subordinados a eles.
Entenda o caso
No governo do Binho Marques, a Secretaria de Estado de Saúde assinou um contrato (317/2007) com um consórcio de empresas formado por Kampa Viagens, Serviços e Eventos, Nilce´s Tur Agência de Viagem e Turismo e Serras Turismo.
Esse contrato previa o fretamento de aeronaves de UTI no ar para voos em todo o Brasil. Com a participação de servidores da Saúde, a emissão de bilhetes para passagens aéreas, superfaturamento ou pagamento de serviços não realizados/não contemplados pelo contrato.
Um dos funcionários envolvidos tentou suicídio após a descoberta de todo o esquema de fraude envolvendo os servidores e as três empresas. O Ministério Público iniciou investigação em 2011.
Leia a nota emitida pela atual secretária de Estado de Saúde sobre o problema.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), considerando a publicação no último dia 5 do extrato de decisão com diversas providências relativas ao Contrato 317/2007, motivada de forma mais contundente pelo faturamento de serviços de UTI no Ar pela empresa Nilce´s Tur sem a devida contraprestação, vem a público informar:
A fraude foi descoberta no dia 14 de dezembro de 2010 pelo Secretário Adjunto de Gestão Sr. Sérgio Roberto e pela Diretora de Planejamento e Orçamento Sra. Lucimara Barbim.
Logo que isso ocorreu, o governador Binho Marques, o secretário de Estado de Saúde Dr. Osvaldo Leal e o procurador-geral do Estado Dr. Roberto Barros foram informados e de imediato foram implementadas ações judiciais cabíveis, incluindo bloqueio de créditos em favor do Consórcio Contratado; abertura de processo administrativo para apurar a conduta de servidores públicos; solicitação de realização de auditoria pela Controladoria-Geral do Estado do Acre, e; encaminhamento de cópia do processo à Polícia Federal para apuração, por ser uma parte dos recursos oriunda do SUS.
À época a sociedade foi informada mediante entrevista coletiva pelo procurador-geral do Estado, pelo secretário de Estado de Saúde e pelo diretor-geral de Polícia Civil, de todos os procedimentos adotados.
Ainda em 2010 apurou-se que o dano causado ao erário público perfazia a soma de R$ 826.900,00 e posteriormente, a Controladoria-Geral do Estado apresentou Relatório evidenciando que os valores desviados totalizavam R$ 917.000,00;
Dando seguimento, a Procuradoria-Geral do Estado concluiu o processo em 18 de março do corrente recomendando a retenção de R$ 102.150,00 valores referentes à multa e outras irregularidades, perfazendo um total de R$ 1.019.150,00;
A decisão publicada no Diário Oficial do Estado nº 10.519 (fls 16/17), dia 05 de abril de 2011 consolida uma cadência de procedimentos que resultaram no ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos agentes.
Esse ato final reflete o respeito com que o Governo do Acre, há mais de 12 anos, administra este Estado, sempre se pautando pela ética, transparência e zelo com a coisa pública.
(Fotos: Odair Leal/ A GAZETA)