As inscrições para o XIV Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terminam às 23h59m desta quarta-feira, 2. Elas podem ser feitas somente na internet, pelo site da Fundação Getúlio Vargas. A taxa de cadastro é de R$ 200,00. A primeira fase, composta por prova objetiva, está prevista para 3 de agosto. Já a avaliação prático-profissional, que corresponde à segunda etapa, está prevista para 14 de setembro, às 13h. O resultado final do exame será divulgado no dia 20 de outubro.
O candidato reprovado na segunda fase do XIII Exame, mas aprovado na primeira, pode se inscrever exclusivamente pela internet, das 14h do dia 5 de agosto até às 23h59m do dia 12 de agosto, e solicitar o reaproveitamento do resultado de aprovação da 1ª fase. Desta forma, o examinando realizará apenas a segunda fase no XIV Exame.
A prova objetiva será constituída por 80 questões de disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A avaliação será aplicada no dia 3 de agosto, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todos os Estados. Os locais de prova serão disponibilizados a partir do dia 28 de julho.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito, ou dos dois últimos semestres.
