O deputado Flaviano Melo(PMDB) defendeu , nesta quarta-feira(30), o projeto de lei 5013/2012 – conhecido como Lei Geral das Antenas ,”que pode representar um avanço no serviço de telefonia celular ”. O projeto torna obrigatório o compartilhamento (partilha) pelas operadoras da capacidade excedente de torres de telecomunicação. O texto sugere que os lucros provenientes do compartilhamento de infraestrutura sejam aplicados na ampliação e modernização dos serviços, o que deverá facilitar o desenvolvimento do setor e a ampliação do sinal.
O deputado explicou que, de acordo com o projeto, o compartilhamento deverá impedir o acúmulo de antenas de várias companhias em um mesmo local. Ao frear a proliferação de antenas, evitam-se ainda os riscos de exposição da população aos campos eletromagnéticos gerados pelas estações de transmissão. Pelo texto, as novas antenas já serão planejadas para permitir o maior espaço possível de compartilhamento, que será realizado a preço acessível e condições justas e razoáveis.
O projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo(PMDB/PB), agiliza o processo de autorização de novas antenas, medida considerada como essencial para o funcionamento adequado dos celulares. O compartilhamento deverá ainda obedecer a isonomia (igualdade)entre os solicitantes, evitando a reserva de mercado(monopólio local) na utilização das torres. O projeto recebeu modificações na Câmara dos Deputados e, por isto, voltou para o Senado(PLS 293/2012) para decisão final. Para o deputado, a iniciativa ”pode melhorar o uso da telefonia celular, sobretudo no Acre que sofre com a qualidade dos serviços prestados”.