O Ministério Público do Acre investiga o Hospital Santa Casa e a Ótica Verão após a denúncia de venda casada. De acordo com a portaria, ambas denunciadas teriam feito um acordo permitindo o fornecimento de descontos aos consumidos, que pode ser lesivo à concorrência e contrário ao Código de Ética Médica, que proíbe a venda casada.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, o Conselho Regional de Medicina (CRM) já foi acionado para investigar sobre o profissional que estaria realizando consultas oftalmológicas e encaminhando os pacientes para a Ótica Verão, local que os óculos seriam confeccionados.
“Tivemos conhecimento por meio de uma denúncia. Os consumidores estão mais desconfiados. E isso é ótimo! Por mais que o consumidor não saiba qual irregularidade, mas eles vem até nós para tirar dúvidas. Temos uma relação de parceria mesmo com a população”, confirma a promotora.
A prática de venda casada está configurada sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.
Alessandra Marques explica que não é a primeira vez que a Santa Casa é investigada por venda casada. “No passado havia um optometrista, que não é medico, realizava consultas de acuidade visual na Santa Casa, depois o paciente era encaminhado para uma ótica. Essa prática, pela legislação brasileira, é proibida. Após investigação, eles foram processados e condenados”, lembrou.
Vamos investigar para defender os interesses do consumidor, garante a promotora. “As instituições podem sofrer com multa e processo. Além disso, o CRM deverá punir mais duramente esse profissional”, ressalta.
A promotora explica que existem outras formas de garantir o desconto ou garantir a fidelidade do cliente, sem burlar as regras de defesa do consumidor e nem as de concorrências.
Vale lembrar que a venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, constituindo-se, inclusive, em crime contra as relações de consumo, o que pode gerar penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
A Santa Casa e a Ótica Verão preferiram não se pronunciar sobre o assunto até que sejam notificados formalmente.