Em meio a uma imensa polêmica e o olhar atento de dezenas de defensores públicos, os deputados estaduais aprovaram por 14 votos contra 4 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2015, sem reajuste para Defensoria Pública do Estado do Acre.
Antes da LDO entrar na pauta de votação na Casa Legislativa, os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Geraldo Pereira (PT) que solicitava que a emenda apresentada pelo deputado Éber Machado (PSDC), que concedia aumento de 0,51% a Defensoria Pública, fosse votada em plenário separadamente da LDO.
Com a justificativa de que a emenda continha vícios de iniciativa, os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Geraldo Pereira e, na sequência, reprovaram a emenda do Éber Machado.
Apenas os deputados Éber Machado (PSDC), major Rocha (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Chagas Romão (PMDB) votaram a favor da aprovação da emenda.
Os deputados estaduais contrários à emenda foram duramente criticados pelos defensores públicos que acompanharam as discussões parlamentares.
“Tenham certeza que a população vai saber o que aconteceu durante a sessão desta quinta-feira. Cada pessoa carente que atendermos saberá que os deputados da Frente Popular foram contrários a melhoria da Defensoria Pública”, comentou o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Gerson Boaventura.
O deputado major Rocha (PSDB), favorável à emenda, lamentou a aprovação da LDO sem a inclusão da emenda.
“Me questiono qual o compromisso destes deputados que hoje compõem o quadro legislativo. Sinceramente, não consigo vislumbrar o vício de iniciativa na emenda do deputado Éber Machado. Hoje é um dia triste para a Casa do Povo. Essa Casa sai daqui hoje pequena, simplesmente porque se quedou”, declarou.
O deputado Éber Machado, autor da emenda, questionou o parecer de inconstitucionalidade do presidente da COF, deputado Geraldo Pereira.
“Dizer que esta emenda é inconstitucional é querer chamar os defensores de desinformados. Hoje estamos aqui com uma causa nobre. Aqui temos vários pastores, de dentro das causas sociais, pessoas que conhecem a necessidade dos menores. Aqui nós estamos com pessoas que representam o povo e temos uma emenda que concede uma condição melhor às pessoas que buscam atendimento. Infelizmente, este parlamento não ficou do lado da população no dia de hoje. Se eu tiver que pagar o preço de tirar a minha eleição, como estão dizendo, para ajudar os pobres, eu estou disposto a pagar”, disse.
Ao final da votação, o presidente da Casa legislativa, deputado Élson Santiago agradeceu aos parlamentares, a imprensa e funcionários da Casa pelo apoio na realização e divulgação do trabalho parlamentar.
A partir desta sexta-feira, 25, a Aleac entra em recesso e os trabalhos legislativos só retornam no dia 5 de agosto.