O impasse em torno da votação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 continua. Nesta quarta-feira, 23, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, deputado Geraldo Pereira (PT) confirmou que a emenda inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) será votada em plenário separada do Projeto de Lei que foi enviado pelo Executivo.
De acordo com o parlamentar, o regimento interno da Casa Legislativa permite em seu artigo 218, § 2º, que o plenário pode conceder a requerimento de qualquer deputado que a votação das emendas se faça destacadamente, uma a uma.
“O regimento interno nos resguarda o direito de solicitar que uma emenda, mesmo que aprovada nas comissões possa ser apreciada em plenário. Apresentei a Mesa Diretora da Casa requerimento, com a assinatura de oito deputados, solicitando que houvesse o desmembramento da emenda a LDO e que ela fosse novamente votada, mas, desta vez no plenário”, disse.
Segundo Pereira, o objetivo da votação no plenário é fazer com que a emenda seja rejeitada e que o texto original enviado pelo Poder Executivo seja aprovado.
“No plenário, os deputados terão a possibilidade de derrubar a decisão proferida pela maioria dos parlamentares que compõem a COF. O objetivo deste requerimento é fazer com que o texto original seja aprovado, excluindo dele a emenda que tanto tem gerado este conflito”, concluiu.
Pereira afirma que havendo quórum na sessão desta quinta-feira, 25, a LDO será apreciada pelos parlamentares estaduais.
Questionado quanto o requerimento apresentado pela base governista, o deputado Éber Machado afirmou estar tranquilo, uma vez que, segundo ele, todo o trâmite em relação à aprovação da emenda foi realizado conforme manda o regimento interno.
“Essa emenda foi apresentada e aprovada em comissão conforme manda o regimento interno da Assembleia Legislativa. Quanto à declaração de que ela é inconstitucional, estou tranquilo. Em relação ao requerimento do presidente da COF, já estamos nos resguardando juridicamente para que isto não ocorra”, concluiu. (Foto: Assessoria)
