Representantes das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e da Companhia Energética do Estado do Acre (Eletroacre) estiveram no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), na última sexta-feira, 18, para apresentar informações, dados técnicos e financeiros atualizados referentes à transmissão e à distribuição de energia elétrica no estado e às providências adotadas para evitar apagões.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e pelo Ministério Público Federal, requerendo, entre outros pedidos, a instalação de um segundo circuito de transmissão de energia, o segundo linhão. A ação foi proposta em 2010. Além da Eletronorte, consta como réu a Eletroacre.
Nesse interim, a Eletronorte procedeu, em dezembro de 2012, à instalação da segunda linha de transmissão entre Mato Grosso e Acre, chegando até o município de Epitaciolândia. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, pediu, neste momento, a suspensão do processo, que outrora, tramitava na Justiça Federal, e que, agora, após a declinação da competência, tramita na Justiça Estadual, para atualizar os dados sobre a transmissão de energia.
“Pedi à juíza sessenta dias para que eu possa colher todas as informações atualizadas sobre a situação do serviço de transmissão e de distribuição de energia elétrica, porque esta ação está fundada especialmente na transmissão de energia por meio das linhas, sendo que, com o ajuizamento da demanda, diversas medidas foram tomadas, sobretudo pela Eletronorte; entre as quais, a entrada em operação da segunda linha de transmissão de energia”, esclarece a promotora, ao considerar que, se hoje tivermos um problema de interrupção do primeiro linhão, o segundo imediatamente entra em operação.
Até o momento, foram investidos R$ 230 milhões na transmissão e distribuição de energia elétrica para o Acre, sendo que, até 2016, serão aplicados cerca de R$ 400 milhões para extensão das duas linhas nos trechos de Rio Branco/ Feijó/Cruzeiro do Sul.
“Isso vai melhorar obviamente a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica aos consumidores. Nos últimos 18 meses, segundo a Eletronorte, só tivemos uma interrupção de energia decorrente da transmissão, que configurou, na verdade, um problema na geração da energia e não propriamente nas linhas de transmissão”, pondera Alessandra Marques.
Pedidos sobre ressarcimento de danos morais e materiais ainda despontam na ação aguardando julgamento.